Termos de Uso

Termos de uso

Este Termo de Serviço (Termo) governa o uso do serviço fornecido pela empresa SISGQ Sistemas de Informática (CardapioQR). Conforme usado neste Termo, o "Serviço," significa o serviço fornecido pela CardapioQR, que disponibiliza uma plataforma online de cadastro de cardápios de seus clientes em um ambiente virtual, na qual o cliente ao acessar a plataforma através de login e senha tem o total controle de cadastro e edição de categorias, itens e preços de seus itens, que ao finalizar o cadastro dos mesmos o cliente publica todo o conteúdo que pode ser visualizado e não alterado por terceiros através de aparelhos conectados a internet. Ao aceitar este Termo você (Cliente) aceita e concorda com as condições da prestação dos Serviços pela CardapioQR.

Serviços

Os Serviços fornecidos pelo CardapioQR ao Cliente serão feitos nas seguintes condições, conforme o Plano escolhido pelo Cliente:

O CardapioQR disponibilizará uma plataforma de controle que deverá ser acessada através de uma conta de usuário, onde o você (Cliente) deve criar uma conta e fornecer algumas informações sobre você para poder usar alguns dos recursos oferecidos no site. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha de sua conta. Você também é responsável por todas as atividades que ocorrerem em conexão com a sua conta. Você concorda em nos avisar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta. Reservamos o direito de encerrar sua conta a qualquer momento e por qualquer ou nenhum motivo.

Sua conta será exclusivamente para seu uso e comercial. Ao criá-la, solicitamos que sejam fornecidas informações completas e corretas sobre você e sua empresa para garantir a sua credibilidade como colaborador do site. Você não poderá assumir outra personalidade (por exemplo, adotando a identidade de uma celebridade ou de seu vizinho), criar ou usar uma conta para outra pessoa ou empresa que não sejam você ou sua, fornecer outro endereço de e-mail que não o seu próprio ou se sua empresa;

Plataforma CardapioQR: a plataforma CardapioQR permite que o Cliente acesse através de um computador, afim de cadastrar e editar o seu cardápio que pode conter categorias, itens e valores de seus itens. A disponibilização do cardápio será feita em um ambiente virtual que poderá ser acessados pelos consumidores do Cliente.

O Cliente poderá utilizar os cardápio em todos os seus estabelecimentos que possuam o mesmo cardápio. Para cada novo cardápio o Cliente deverá criar uma nova conta.

O Cliente tem total responsabilidade sobre todo o conteúdo cadastrado e publicado, tais como nomes de categorias, itens, descrições de itens e valores de itens. A CardapioQR não tem quaisquer responsabilidade sobre erros de digitação, palavras de baixo calão, erros nos nomes das categorias, itens, descrição de itens e valores dos itens do Cliente.

O CardapioQR fornece um código QR e uma URL exclusiva para cada cardápio cadastrado na plataforma.

O Cliente, caso divulgue os Serviços para terceiros, em qualquer mídia ou forma de divulgação, deverá obrigatoriamente inserir em tais materiais de divulgação a informação que reflita que estes Serviços são disponibilizados pelo CardapioQR, devendo para tanto seguir as regras de utilização de marca do CardapioQR descriminada ao fim deste Termo.

PAGAMENTO

O sistema de cobrança dos serviços se dá na metodologia de pagamento antecipado.

O Cliente pagará à CardapioQR os valores previstos no Plano selecionado e conforme o método e forma de pagamento disponíveis.

O CardapioQR se reserva o direito de reajustar os preços do Serviços ou de quaisquer componentes dele de qualquer forma e a qualquer momento, a seu critério. Exceto conforme expressamente disposto nesse Termo de uso, quaisquer alterações de preços do Serviço entrarão em vigor após uma notificação por e-mail ao Cliente.

Sem reembolsos. O CardapioQR NÃO OFERECE REEMBOLSOS NEM CRÉDITOS CASO O CLIENTE CANCELE O SERVIÇO APÓS A ASSINATURA DO PLANO (quando o mesmo for pago).

Formas de pagamento. O Cliente deverá checar as formas de pagamento disponíveis em seu painel de controle no momento do pagamento.

VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

O presente termo vigorará por prazo indeterminado a partir da data de aceite destas condições pelo Cliente. Ante o não pagamento na data de seu vencimento, os serviços previstos neste termo ficarão suspensos. Podendo ser restabelecidos após a confirmação do devido pagamento pelo Cliente.

LICENÇAS

O CardapioQR, neste ato, outorga ao Cliente uma licença, não exclusiva, e direito de uso sobre o Código QR e ambiente URL criado em função dos Serviços, com o intuito de permitir ao Cliente oferecer a seus clientes a utilização do Serviços. A licença e o direito de uso concedidos nos termos deste item permanecerão em vigor pelo tempo de vigência deste Termo, conforme acima.

O CardapioQR poderá, sem a necessidade de comunicação ou consentimento prévio do Cliente, alterar o layout do ambiente URL onde o cardápio do Cliente está disponibilizado mas em nenhuma hipótese poderá alterar o cardápio cadastrado na plataforma pelo Cliente. O Cliente e o CardapioQR se reservam todo e qualquer direito relativo às suas marcas e/ou direitos de propriedade intelectual, industrial ou autoral. Sem prejuízo do previsto aqui, o Cliente concorda e aceita que o CardapioQR poderá anunciar o Cliente e seus estabelecimentos como seu cliente para terceiros, podendo para tanto usar logotipo ou marca do Cliente, única e exclusivamente para este fim, durante a vigência deste Termo.

SUSPENSÃO

O CardapioQR SEMPRE UTILIZA AS MELHORES PRÁTICAS PARA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, ENTRETANTO NÃO OFERECE DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO DE QUE SEU USO DO SERVIÇO SERÁ CONTÍNUO OU LIVRE DE ERROS. O CLIENTE DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE QUALQUER ERRO NOS SERVIÇOS.

O CardapioQR NÃO SE RESPONSABILIZA PELA INCOMPATIBILIDADE DE APARELHOS DE CONSUMIDORES DO CLIENTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL ONDE O CARDÁPIO ESTARÁ DISPONIBILIZADO.

PARA ACESSAR OU USAR O SITE, VOCÊ DEVE TER NO MÍNIMO 18 ANOS E DEVE DISPOR DA CAPACIDADE E AUTORIDADE NECESSÁRIAS PARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS. NÃO SERÁ PERMITIDO ACESSAR OU USAR O SITE SE VOCÊ FOR NOSSO CONCORRENTE OU SE TIVERMOS ANTERIORMENTE BANIDO VOCÊ DO SITE OU ENCERRADO SUA CONTA.

O CardapioQR PODERÁ SUSPENDER O ACESSO DOS CONSUMIDORES DO CLIENTE AO AMBIENTE VIRTUAL ONDE O CARDÁPIO ESTARÁ DISPONIBILIZADO CASO O CLIENTE DESCUMPRA AS CONDIÇÕES DE USO DESTE TERMO.

ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

LEIA ATENTAMENTE ESTA SEÇÃO, POIS ELA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE CardapioQR COM RELAÇÃO A VOCÊ. CADA UMA DAS SUBSEÇÕES ABAIXO SOMENTE SE APLICA DENTRO DA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA DENTRO DA LEI APLICÁVEL. NADA AQUI CONTIDO TEM O OBJETIVO DE LIMITAR QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ POSSA TER QUE POSSAM NÃO SER LIMITADOS POR LEI. SE ESTIVER INSEGURO EM RELAÇÃO A ESTA OU A QUALQUER OUTRA SEÇÃO DESTES TERMOS, CONSULTE UM PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA ANTES DE ACESSAR OU USAR O SITE. AO ACESSAR OU USAR O SITE, VOCÊ ADMITE QUE LEU, COMPREENDEU E QUE ESTÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS, INCLUINDO ESTA SEÇÃO.

O SITE É DISPONIBILIZADO PARA VOCÊ "TAL COMO É", "COM TODOS OS DEFEITOS" E "CONFORME ESTIVER DISPONÍVEL", COM O EXPRESSO ENTENDIMENTO DE QUE A ENTIDADE CardapioQR NÃO PODE MONITORAR, CONTROLAR OU VETAR CONTEÚDOS DE USUÁRIOS. DESSA FORMA, O SEU USO DO SITE É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A ENTIDADE CardapioQR NÃO FAZ QUAISQUER REIVINDICAÇÕES OU PROMESSAS QUANTO À QUALIDADE, PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DO SITE, DE SUA SEGURANÇA OU PROTEÇÃO, OU DE SEU CONTEÚDO. DA MESMA FORMA, A ENTIDADE CardapioQR NÃO SE RESPONSABILIZA, PERANTE A VOCÊ, POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE POSSAM SER GERADOS, POR EXEMPLO, DEVIDO À INOPERABILIDADE, INDISPONIBILIDADE OU DEVIDO A VULNERABILIDADES DO SITE, OU DEVIDO À SUA CONFIANÇA NA QUALIDADE, NA PRECISÃO OU NA CONFIABILIDADE DAS LISTAGENS, CLASSIFICAÇÕES, RESENHAS, MÉTRICAS ENCONTRADAS OU USADAS OU DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DO SITE.

A ENTIDADE CardapioQR NÃO FAZ QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU PROMESSA COM RELAÇÃO A TERCEIROS, TAIS COMO AS EMPRESAS OU ANUNCIANTES LISTADOS NO SITE OU OS USUÁRIOS DO SITE. DA MESMA FORMA, A ENTIDADE CardapioQR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO GERADOS A PARTIR DAS AÇÕES OU OMISSÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO, POR EXEMPLO, SE OUTRO USUÁRIO OU OUTRA EMPRESA FIZER USO INDEVIDO DO SEU CONTEÚDO, SUA IDENTIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS, OU SE VOCÊ TIVER UMA EXPERIÊNCIA NEGATIVA COM UMA DAS EMPRESAS OU ANUNCIANTES LISTADOS OU APRESENTADOS NO SITE SUA COMPRA E SEU USO DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS POR TERCEIROS POR MEIO DO SITE SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

A IDENTIDADE CardapioQR RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS RELACIONADAS AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS LISTADAS NO SITE, E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO INFRAÇÃO.

SEU ÚNICO E EXCLUSIVO DIREITO E RECURSO NO CASO DE INSATISFAÇÃO COM O SITE, SEUS SERVIÇOS RELACIONADOS OU OUTRA QUEIXA DEVERÁ SER O CANCELAMENTO E A DESCONTINUAÇÃO DO SEU ACESSO OU DO SEU USO DO SITE.

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CONDIÇÕES GERAIS

O CardapioQR se reserva o direito de alterar seus Planos e este Termo sem comunicação prévia e a qualquer tempo. O Cliente será avisado por e­mail sobre as alterações no Termo e nos Planos. Nenhuma das Partes estará obrigada por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações previstas neste Termo, desde que tal falha ou atraso seja decorrente de causas alheias ao seu controle, por exemplo: catástrofes naturais, atos ou omissões governamentais, leis ou regulamentos, greves ou dificuldades de natureza trabalhista ou interrupção nos transportes.

O CardapioQR poderá prestar os serviços para quaisquer terceiros, uma vez que eles não são exclusivos.

FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir as questões oriundas do presente Termo, com renúncia expressa de quaisquer outro por mais privilegiado que seja.

REGRA DE USO DE MARCA CardapioQR

As seguintes regras deverão ser observadas pelo Cliente ao divulgar os Serviço para seus consumidores:

A imagem poderá ser divulgada em qualquer dimensão (desde que respeite o redimensionamento) desde que a mesma utilize a configuração pré determinada pelo CardapioQR.

Qualquer mídia ou forma de divulgação que utilize o QR code elaborado pelo CardapioQR, deverá conter no rodapé do mesmo o endereço do site do CardapioQR "https://cardapioqr.app.br".